Dra. Cintia Paula de Souza

Homens e mulheres, não importa o seu estado civil, desde que sejam maiores de 18 anos de idade, 16 anos mais velhos do que o adotado, com estáveis condições socioeconômicas, e ofereçam um ambiente familiar adequado ao futuro filho.

Sim, todos os vínculos jurídicos com os pais biológicos e parentes são anulados com a adoção, salvo os impedimentos matrimoniais (para evitar casamentos entre irmãos e entre pais e filhos do mesmo sangue).

Não, depois de lavrada a sentença da adoção pelo juiz, ela é irreversível, e a família biológica perde todo e qualquer direito sobre a criança/adolescente.

A inscrição, a avaliação e o acompanhamento, realizados por instância oficial, são absolutamente gratuitos. Caso os interessados optem por recorrer a serviços externos ao setor público, terão que pagar os honorários cobrados.

Sendo lavrada a sentença, a criança/adolescente passará a ter uma nova certidão de nascimento na qual os adotantes constarão como pais. O processo judicial será arquivado e o registro civil original do adotado será cancelado.

Podem ser classificadas como: CONJUNTA: é a hipótese em que o casal se apresenta como postulante à adoção de uma criança ou adolescente com a qual nenhum deles possui qualquer vínculo; UNILATERAL: ocorre quando um cônjuge ou companheiro adota o filho do outro; PÓSTUMA: ocorre quando a adoção é levada a efeito mesmo o adotante falecendo no curso do procedimento. INTUITU PERSONAE: hipótese de adoção em que os pais biológicos influenciam diretamente na escolha da família; INTERNACIONAL: é aquela em que os postulantes são domiciliados fora do Brasil, independentemente da nacionalidade brasileira ou estrangeira. À BRASILEIRA: trata-se da situação em que uma pessoa registra filho alheio como próprio. Do ponto de vista jurídico, esta não é uma modalidade legítima de adoção. Pelo contrário, é ato tipificado como crime.